Termos de Uso

PASSAPORTE PARÁ E TURISMO LTDA (“Passaporte Pará”) apresenta aqui os Termos de Uso e Condições de Navegação ao Portal de Internet www.passaportepara.com.br que deve ser respeitado pelo internauta, sob pena de todas as implicações da legislação em vigor.

Este Portal é destinado a proporcionar ao internauta maior comodidade e agilidade para adquirir passagens aéreas e outras facilidades ligadas ao turismo em geral, além da possibilidade de montar seus próprios roteiros de viagem.

Para os fins deste termo de uso, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um internauta de modo que o identifique dos demais, a exemplo do número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF), endereço residencial ou comercial, nome completo, dentre outros.

Facilidade turística: Produto ou serviço oferecido pela Passaporte Pará.

Fornecedores: São as empresas de transporte aéreo, hotéis, locadoras de veículos, operadoras de turismo, dentre outros.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Portal: designa o endereço eletrônico http://www.passaportepara.com.br/ e seus subdomínios.

Passaporte Pará: Denominação utilizada nesta Política de Privacidade para identificar a detentora e proprietária deste Portal Passaporte Pará Agencias de Viagens e Turismo LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede à Avenida Paulista nº 2001, cj. 113/1223, Bairro de Cerqueira César na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sob o CEP 01311-931 e inscrita no CNPJ sob o nº 66.939.570/0001-50.

Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal.

  1. 1. Acesso e Restrições de funcionalidade:

    1.1. Este Portal é dedicado à venda de facilidades turísticas, tais como passagens aéreas, locação de automóveis, pacotes pré-montados de viagem, estada em hotéis, seguro viagem e outras facilidades diretamente ligadas ao setor.

    1.2. Os visitantes podem pesquisar por facilidades turísticas oferecidas no Portal, mas, será possível somente adquiri-las através do preenchimento de seus dados pessoais e de indicação de meio de pagamento válido, constituindo seu dever fornecer sempre informações fiéis e verdadeiras, sob as penas da lei.

    1.3. Não é permitido aos visitantes acessarem as áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.

    1.4. Neste Portal é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar cadastros múltiplos ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

    1.4.1 O Portal foi desenvolvido para a utilização de seres humanos a fim de facilitar a busca e aquisição de facilidades turísticas ligados ao turismo, sendo escusa qualquer outra utilização do Portal que não seja esta.

    1.5. O Portal não fornece acesso à Internet a quem tiver interesse de navegar em seu espaço, sendo ônus destes possuir meios próprios para navegação.

  2. 2. Informações gerais sobre o site e seu funcionamento:

    2.1. Este Portal é apresentado ao publico da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a Passaporte Pará a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

    2.2. A Passaporte Pará envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

    2.3. A Passaporte Pará não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do internauta causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do internauta em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

    2.4. O internauta ou cliente não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhe convém, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.

    2.5. A Passaporte Pará não detém qualquer responsabilidade pela navegação do internauta nos links externos contidos no Portal, sendo seu dever a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo ao internauta, este será o principal responsável, uma vez que a navegação segura também é responsabilidade dele, o Portal apenas apontou o link cabendo ao internauta à visita, ou não, ao site.

    2.6. Apenas podem adquirir facilidades turísticas no Portal pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, sob as penas da lei.

  3. 3. Comunicação do Portal com o internauta e seus clientes:

    3.1. O Portal utilizará como principal canal de comunicação com o visitante o e-mail fornecido no momento da aquisição das facilidades turísticas para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações, ou até mesmo para fornecer algum dado específico, como a resposta para requisição de histórico de compras, por exemplo.

    3.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do internauta, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos durante o procedimento de compra, conforme já estabelecido anteriormente.

    3.1.2. É igualmente de sua alçada deixar os sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Passaporte Pará, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude dessa natureza desse bloqueio ou filtro similar.

  4. 4. Privacidade do internauta no Portal Passaporte Pará:

    4.1. A Passaporte Pará possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado as informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste Portal.

    4.2. A Política de Privacidade do Portal Passaporte Pará é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal, e pode ser acessada no link [inserir o endereço]

    4.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

  5. 5. Obrigações do Portal Passaporte Pará

    5.1. A Passaporte Pará se obriga com o internauta a:

    5.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

    5.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação do internauta sempre que possível.

    5.1.3. Exibir os anúncios de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que o internauta tenha a exata percepção daquilo que está adquirindo.

  6. 6. Obrigações do visitante

    6.1. O internauta se obriga a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal.

    6.2. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o internauta responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a Passaporte Pará responder por tais prejuízos.

    6.3. Ao fornecer dados e informações ao Portal, o visitante se obriga a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei e de indenizar a quem causar dano.

    6.4. O visitante deve utilizar os recursos do presente Portal para a finalidade que foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei e de indenizar a quem causar dano.

  7. 7. Aquisição de facilidades turísticas

    7.1. O Portal oferece aos seus visitantes mecanismos de busca e aquisição de facilidades turísticas, sendo esse a atividade econômica desenvolvida, estando de acordo o visitante que remunerará a Passaporte Pará sempre que finalizar uma contratação em seu ambiente.

    7.2. O procedimento de aquisição se dará da seguinte forma:

    7.2.1. É condição essencial que o internauta preencha todos os dados corretamente para completar o procedimento de compra, quais sejam o nome do titular do cartão para pagamento, o C.P.F. do mesmo titular, número do cartão, data de validade, código de segurança, endereço da fatura do cartão e seu C.E.P., a Cidade, o Estado, telefone fixo e telefone celular, além do endereço de e-mail do comprador.

    7.2.2. Ao adquirir uma facilidade turística neste Portal, o visitante firma um contrato e se obriga a pagar por aquilo que adquiriu. Ao finalizar uma reserva o visitante concorda com os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação e com todas as disposições de contratação e rescisão, com a Passaporte Pará ou terceiros, respeitando os avisos legais e condições de pagamento.

    7.2.2.1. A Passaporte Pará poderá guardar os logs de operação das transações de cartão de crédito por até 5 (cinco) anos, para fins de auditoria.

    7.2.2.2. A Passaporte Pará se reserva no direito de não aceitar pagamentos com cartões de crédito originados de outros países.

    7.2.2.3. Caso o pagamento por Cartão de Crédito for mal sucedido, a reserva será cancelada.

    7.2.2.4. Destacamos que a Passaporte Pará não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito ou falhas no momento da realização da compra, pois, tratam-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo visitante no momento da compra. Informamos também, que a Passaporte Pará não tem conhecimento do motivo da reprovação de credito e/ou outros motivos de eventual falha no processo. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, o visitante deve entrar em contato com a Administradora do Cartão utilizado no momento da compra.

    7.2.3. Após a confirmação de pagamento, o visitante receberá e-mail com as instruções da facilidade turística que acabara de adquirir caso a operação tenha sido concluída com sucesso.

    7.3. A Passaporte Pará ressalta que os preços exibidos em seu Portal podem ser modificados após a compra pelo visitante em sede de exceção, quando há evidente erro de digitação de preço da facilidade turística oferecida, quando configurar evidente prejuízo à Passaporte Pará ou a terceiros, caracterizando enriquecimento sem causa, o que é vedado.

    7.3.1. Caso haja alteração de preço motivada pelos termos contidos acima, o visitante poderá optar por complementar a diferença ou cancelar seu pedido. Caso opte pelo cancelamento e houver sido debitado de seu cartão de crédito quaisquer valores, estes serão estornados sem ônus.

  8. 8. Os serviços de venda de passagens aéreas

    8.1. O Portal também oferece um serviço de busca de passagens aéreas de acordo com a data e hora desejada, local de destino, data de retorno e quantidade de passageiros, listando todos os resultados ordenados por companhia e preço do trajeto, disponibilizando a aquisição dos bilhetes respectivos aos trechos escolhidos.

    8.2. Para o visitante efetuar a compra de passagens aéreas deve fornecer seus dados pessoais e as informações requeridas para o meio de pagamento escolhido dentre os oferecidos pelo site.

    8.3. Antes de efetuar a compra, o internauta deve concordar com todos os termos do contrato de serviço da Passaporte Pará, exposta em página própria dentro de seu Portal, contendo os direitos e obrigações correspondentes.

    8.4. A compra de passagens pelo Portal não exime do conhecimento pelo cliente das regras da empresa operadora do voo e da concordância com os termos do contrato de seus serviços.

    8.5. As passagens com promoção por tempo limitado são oferecidas diretamente pela operadora dos voos, não restando qualquer responsabilidade à Passaporte Pará pela aquisição mal sucedida caso haja algum erro durante a operação, esgotamento de assentos ou se tempo de duração da promoção chegue ao seu final.

    8.6. Na eventualidade de desistência, a companhia aérea restituirá o valor pago pela passagem aérea, exceto por R$ [valores a serem indicados pela Passaporte Pará] nos trechos nacionais e US$ [valores a serem indicados pela Passaporte Pará] nos internacionais, convertidos na data da desistência, a título de remuneração pelo serviço prestado pela Passaporte Pará.

    8.7. Nos casos de overbooking, atraso, remarcação, reemissão da passagem aérea ou cancelamento de voo, serão aplicados os procedimentos da operadora de voo respectiva, igualmente para as penalidades em casos de no show.

    8.8. A Passaporte Pará apenas se responsabiliza pelo procedimento de compra de passagens aéreas por seus visitantes no que tange ao sistema de busca e à solicitação de e-ticket, não sendo imputável caso ocorra algum erro nos procedimentos de pagamento, pois foge da sua esfera de atuação e interferência.

    8.9. Igualmente, a Passaporte Pará não é a responsável legal para ressarcir eventuais danos ocorridos por acidentes aéreos, atrasos de voo, seja na decolagem ou na aterrissagem, cancelamento de voo, overbooking, alteração de data ou horário de voo, escalas técnicas, morte ou lesões corporais sofridos pelo cliente durante a viagem, ou ainda, danos ou prejuízos à sua bagagem.

  9. 9. O serviço de reserva de hotéis

    9.1. Buscando proporcionar maior comodidade ao visitante, a Passaporte Pará também disponibilizou em seu site a facilidade de reserva de hotéis por meio de seu Portal.

    9.2. Caso o cliente deseje cancelar ou desistir da reserva após o pagamento, haverá a incidência de multa no valor de [valores a serem indicados pela Passaporte Pará] a título de remuneração pelo serviço prestado pela Passaporte Pará.

    9.3. O pedido de cancelamento apenas garantirá reembolso, caso requisitado no prazo estabelecido pelo hotel, caso contrário, poderá ser interpretado como no show, cujo reembolso será por mera conveniência do estabelecimento reservado. A Passaporte Pará não possui nenhuma interferência nesta negociação.

    9.3.1. O reembolso em decorrência do cancelamento será calculado com base no valor pago pelo cliente no ato da reserva, descontados os valores previstos em 12.4.

    9.4. É possível ao visitante alterar a data de sua estada sem a incidência de multa, desde que solicitada de acordo com as políticas do estabelecimento reservado.

    9.5. A Passaporte Pará apenas se responsabiliza pelo procedimento de reserva dos hotéis no que tange ao sistema de busca de vagas e à solicitação de bloqueio, não sendo imputável caso ocorra algum erro nos procedimentos de pagamento, pois foge da sua esfera de atuação e interferência.

    9.6. Todas as queixas, reclamações e pedidos de indenização advindos da estada do hotel devem ser tratados diretamente com aquele estabelecimento, não sendo a Passaporte Pará competente para solucionar quaisquer problemas de relacionamento entre cliente e hotel, igualmente pelos danos ou dissabores experimentados por este.

  10. 10. Dos demais serviços e produtos oferecidos no Portal

    10.1. O Portal oferece outras facilidades turísticas, tais como o seguro viagem, aluguel de automóveis, pacotes de turismo pré-montados e outros, descritos em páginas específicas do Portal com todas as informações necessárias.

    10.2. A Passaporte Pará, sempre que possível, disponibiliza os contratos das facilidades turísticas a serem adquiridas pelo visitante, noticiando que não participa na negociação entre este e os fornecedores, apenas oferece uma alternativa para o visitante de sua página de modo a proporcionar maior comodidade ao seu desejo de viajar.

    10.3. Caso haja quaisquer dúvidas ou esclarecimentos que se fizerem necessários, quem está apta a responder é a empresa contratada, da mesma forma que é a responsável pela facilidade turística que o visitante deseja efetuar a contratação.

    10.4. As formas de cumprimento e rescisão destes contratos estão contidas nos instrumentos firmados com as empresas respectivas, cuja leitura é indispensável pelo visitante caso queira contratá-la.

  11. 11. Direitos autorais e propriedade intelectual do Portal

    11.1. O uso comercial da expressão Passaporte Pará como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas do Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o internauta acesse e use através de sua conta são de propriedade da Passaporte Pará e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

    11.2. Ao acessar este Portal, o visitante declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere ao internauta qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

    11.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da Passaporte Pará ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância o visitante adquira qualquer direito sobre os mesmos.

    11.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da Passaporte Pará, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

    11.5. O visitante assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

    11.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da Passaporte Pará. O visitante está ciente, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

    11.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da Passaporte Pará.

    11.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

    11.9. A utilização do material não autoriza o visitante a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

    11.10. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

    11.11. A eventual retirada deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia aqui reproduzido, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela Passaporte Pará a direito de terceiro.

    11.12. As fotos e imagens utilizadas neste Portal podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

  12. 12. Atendimento ao internauta/cliente

    12.1. A Passaporte Pará disponibiliza os canais para comunicação direta com os visitantes deste Portal, expostas na seção ‘fale conosco’, a saber:

    • e-mail: [endereço de e-mail para atendimento];
    • SAC: Pelo telefone [Telefone do SAC] – Atendimento: de [dia da semana] a [dia da semana] das [horas de atendimento] às [horas de atendimento].
  13. 13. Modificações destes Termos e Condições

    13.1 Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Passaporte Pará se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, os presentes Termos e Condições de Uso e sua Política de Privacidade.

    13.2. Ao navegar por este Portal, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Portal.

  14. 14. Disposições Gerais

    14.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

    14.2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.

  15. 15. Lei aplicável e Jurisdição

    15.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os visitantes do Portal se submetem ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

  16. 16. Politicas de Cancelamento para Reservas Aéreas
    • Alteração, cancelamento e reembolso, deverão ser solicitadas com 72hs de antecedência ao embarque;
    • Taxas de serviço não serão reembolsadas em caso de cancelamento;
    • Tarifas promocionais não permitem reembolso;
    • Não serão permitidas Alterações de nome;
    • Bilhetes internacionais com trechos de ida voados não serão reembolsados Algumas companhias aéreas em determinadas rotas e promoções podem não permitir alterações;
    • Os tickets emitidos tem validade de validade de 12 meses a partir da data de compra;
    • O passageiro deverá apresentar-se no aeroporto 2 (duas) horas antes do horário previsto para embarque em vôos nacionais, e 3 (três) horas antes do horário previsto para embarque em vôos internacionais;
    • As tarifas e valores das compras efetuada são válidas para aplicação para autorização do cartão de crédito na primeira tentativa, em caso de recusa do cartão, os valores estarão sujeitos a alteração.

    Penalidades: Voos Nacionais

    • Em caso de no-show (não comparecimento ao voo), multa no valor de R$ 100.00;
    • Cancelamentos e reembolsos: será cobrado por o valor de R$ 130,00;
    • Alterações de datas, horários ou itinerários: multa de R$ 130.00 mais diferença de tarifa se houver.

    Voos Internacionais – Viagens iniciadas no Brasil

    • Alteração de data serão efetuadas com antecedência de 72hs da data de embarque mediante pagamento de multa de US$ 250,00 ou 25% do valor da tarifa (o que for menor), mais diferença de tarifa se houver;
    • Cancelamentos e reembolsos: US$ 250,00 ou 25% do valor da tarifa (o que for menor);
    • Em caso de no-show (não comparecimento ao voo), o bilhete não poderá ser alterado, nem será reembolsado;
    • O passageiro é responsável pela própria documentação necessária para embarque, desembarque e trânsito nas escalas e conexões;

    Voos Internacionais – Viagens iniciadas fora do Brasil

    • Alteração de data serão efetuadas com antecedência de 72hs sempre que permitido pela companhia aérea mediante pagamento de multa de US$ 250,00 ou 25% do valor da tarifa ( o que for menor ), mais diferença de tarifa se houver;
    • Cancelamentos e reembolsos: penalidade de US$ 250,00;
    • Em caso de no-show (não comparecimento ao voo) não se permite reembolso ou alteração mediante consulta regra companhia aérea.
Atualização: 20 de Novembro de 2012.
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